terça-feira, 3 de janeiro de 2012
O Tribunal Superior Eleitoral alertou ontem, em seu site, que o primeiro
dia de janeiro marca o início do calendário eleitoral no ano em que os
brasileiros irão às urnas para eleger prefeitos e vereadores. Candidatos
à reeleição e políticos que ocupam cargos eletivos devem ficar atentos
às novas regras a partir deste domingo.
De acordo com as regras do calendário eleitoral, a partir de ontem, está proibida a distribuição gratuita, por parte de agentes públicos, de bens, valores ou benefícios aos cidadãos.
A legislação abre exceções para casos de calamidade pública ou emergência e de programas sociais em andamento, autorizados por lei e que tenham aparecido no orçamento do ano anterior. Uma das proibições diz respeito à continuidade de programas sociais oferecidos por entidades vinculadas a um eventual candidato nas eleições de 2012.
A partir de agora, também passa a valer a obrigatoriedade de registro na Justiça Eleitoral das pesquisas de intenção de voto para as eleições municipais deste ano. A lei determina que a pesquisa deve ser registrada pelo menos cinco dias antes da divulgação.
Neste ano, a Justiça Eleitoral vai inaugurar um sistema de acompanhamento dos registros de pesquisas pelos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país.
Poderão ser consultadas informações como quem contratou a pesquisa, valor e origem dos recursos empregados no trabalho, nome de quem pagou, metodologia, período de realização da pesquisa e margem de erro.
Segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral, no momento do registro da pesquisa, deverá ser informado ainda o questionário completo aplicado ou a ser aplicado, sistema de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo, a indicação do município abrangido pela pesquisa, nome do estatístico responsável pela pesquisa, ente outros itens.
A partir do dia 5 de julho, último dia para o registro de candidatos, o nome de todos os que tenham solicitado registro de candidatura deverá constar das pesquisas feitas mediante a apresentação da relação de candidatos ao entrevistado.
De acordo com as regras do calendário eleitoral, a partir de ontem, está proibida a distribuição gratuita, por parte de agentes públicos, de bens, valores ou benefícios aos cidadãos.
A legislação abre exceções para casos de calamidade pública ou emergência e de programas sociais em andamento, autorizados por lei e que tenham aparecido no orçamento do ano anterior. Uma das proibições diz respeito à continuidade de programas sociais oferecidos por entidades vinculadas a um eventual candidato nas eleições de 2012.
A partir de agora, também passa a valer a obrigatoriedade de registro na Justiça Eleitoral das pesquisas de intenção de voto para as eleições municipais deste ano. A lei determina que a pesquisa deve ser registrada pelo menos cinco dias antes da divulgação.
Neste ano, a Justiça Eleitoral vai inaugurar um sistema de acompanhamento dos registros de pesquisas pelos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país.
Poderão ser consultadas informações como quem contratou a pesquisa, valor e origem dos recursos empregados no trabalho, nome de quem pagou, metodologia, período de realização da pesquisa e margem de erro.
Segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral, no momento do registro da pesquisa, deverá ser informado ainda o questionário completo aplicado ou a ser aplicado, sistema de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo, a indicação do município abrangido pela pesquisa, nome do estatístico responsável pela pesquisa, ente outros itens.
A partir do dia 5 de julho, último dia para o registro de candidatos, o nome de todos os que tenham solicitado registro de candidatura deverá constar das pesquisas feitas mediante a apresentação da relação de candidatos ao entrevistado.
Fonte: correiodopovo.com.br
